O Golden Visa é uma modalidade de visto de residência em Portugal. Esta categoria de visto concede a autorização para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento viverem em Portugal.

Vantagens

  • Visto imediato por um período de 5 anos, renovado após o primeiro ano e o terceiro;
  • Possibilidade de viajar livremente para qualquer um dos 26 Países do Espaço Schengen;
  • Englobar no visto os membros diretos da família, sem necessidade de realizar outro investimento;
  • Permanência mínima em Portugal de 7 dias, em média, por ano.

Golden Visa – Tipo de Investimentos

  1. Transferência de capitais no valor mínimo de 1 milhão de euros;
  2. Transferência de capitais no valor mínimo de 350.000 euros , para serem investidos em Atividades de Natureza Científica;
  3. Transferência de capitais no valor mínimo de 250.000 euros, para serem investidos em Atividades de Natureza Artística;
  4. Criação de uma Empresa em Portugal com pelo menos 10 postos de trabalho;
  5. Aquisição de imóvel com data de construção superior a 30 anos, ou localizado em áreas especiais de reabilitação urbana, para sofrer obras de reabilitação profundas, por um valor mínimo total de 350.000 euros;
  6. Aquisição de imóvel (imóveis) pelo valor mínimo de 500.000 euros, livres de ónus ou encargos;
  7. As Atividades de Investimento podem sofrer um desconto de 20% sobre o valor total, casos concretizadas em zonas de Baixa Densidade Populacional (menos de 100 habitantes por km²).

Atualização 2022

Regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) Golden Visa

Entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022 as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 14/2021 de 12 de Fevereiro, diploma que vem alterar o regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI), também conhecido como Golden Visa.

Nos termos das alterações introduzidas, no que diz respeito ao investimento imobiliário, a aquisição de imoveis apenas será́ elegível para efeitos de obtenção de Golden Visa no caso destes se situarem nos territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

  • Aquisição de bens imóveis residenciais: O valor continua a ser de 500.000€, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização. (Abaixo a lista das regiões elegíveis ao Golden Visa). Nas zonas de baixa intensidade o investimento pode ser reduzido de 20%;
  • Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana continua com o valor mínimo de 350.000€. O imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização. (Abaixo a lista das regiões elegíveis ao Golden Visa). Nas zonas de baixa intensidade o investimento pode ser reduzido de 20%;
  • Transferência para fundos de investimento ou fundos de capitais de pelo menos 500.000€;
  • Transferência de capital para Portugal deve ser no mínimo de 1.500.000€;
  • Investimento em atividades de investigação científica deve ser no mínimo de 500.000€;
  • Transferência mínima de 500.000€ para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.

Lista de Concelhos Abrangidos

  • Alentejo Central
    Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
  • Alentejo Litoral
    Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém.
  • Algarve
    Loulé: Alte, Ameixial, Salir e União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
    Silves: São Marcos da Serra.
    Tavira: Cachopo e Santa Catarina da Fonte do Bispo
  • Alto Minho
    Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira.
  • Alto Tâmega
    Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira da Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
  • Área Metropolitana do Porto
    Arouca, Ave, Cabeceiras de Basto, Fafe, Mondim de Bastos, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho.
  • Baixo Alentejo
    Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.
  • Beira Baixa
    Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.
  • Beiras e Serra da Estrela
    Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.
  • Cávado
    Terras de Bouro e Vila Verde.
  • Douro
    Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.
  • Lezíria do Tejo
    Chamusca e Coruche.
  • Médio Tejo
    Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
  • Região de Aveiro
    Sever do Vouga.
  • Região de Coimbra
    Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
  • Região de Leiria
    Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.
  • Região de Viseu Dão Lafões
    Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva e Vouzela.
  • Tâmega e Sousa
    Baião, Celorico de Basto, Cinfães e Resende.
  • Terras de Trás-os-Montes
    Alfandega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.