O estatuto de residente não habitual é um estatuto especial que visa atrair profissionais que desempenham atividades de elevado valor acrescentado ou propriedade intelectual. E que não sejam residentes em Portugal.

Assim sendo, trata-se de um regime de carácter excecional, limitado no tempo, que pode conduzir a uma redução, ou mesmo isenção do pagamento de impostos.

Requerimentos Específicos

  • Ser considerado residente fiscal em Portugal de acordo com as regras de residência fiscal aplicáveis – permanecer em Portugal mais de 183 dias/ano;
  • Ter, até ao dia 31 de Dezembro do ano relevante, uma casa que possa ser utilizada como residência habitual – arrendamento ou compra;
  • Não ter sido taxado em Portugal nos últimos cinco anos.

Benefícios

  • Para rendimentos obtidos em Portugal provenientes de uma atividade de “valor acrescentado”, é aplicada uma taxa fixa de 20%;
  • Para rendimentos obtidos no estrangeiro, poderá haver uma isenção total:
    1. Rendimentos prediais, investimento e mais valias, a isenção aplica-se se o rendimento for taxado no País em que se produziu, desde que este rendimento não seja considerado como rendimento obtido em Portugal;
    2. Reformas e pensões, a isenção é garantida, desde que este rendimento não seja considerado como rendimento obtido em Portugal.

Duração

Uma vez concedido, este regime de residente não habitual, o mesmo é válido por 10 anos, desde que, em cada ano, o indivíduo atenda aos critérios para se qualificar para um residente fiscal.

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